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Título:		DECRETO Nº 59.405 08/05/2020 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Prorroga o prazo previsto no artigo 1º do Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020, que suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço, bem como altera o Anexo Único do Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020.
Publicação:		DOC 09/05/2020 p. 1, 3 c. todas, todas
Indexação:		Prorrogação - Prazo - Coronavírus - Covid 19 - Pandemia - Doença epidêmica - Situação de emergência - Transmissão - Prevenção - Suspensão - Atendimento - Atendimento presencial - Presença - Público - Funcionamento - Comércio - Estabelecimento comercial - Prestador de serviço - Comércio ambulante - Comércio atacadista - Fechamento - Acesso - Proibição - Ingresso - Consumidor - Recomendações - Horário de funcionamento - Horário de trabalho - Estabelecimento industrial - Comércio - Indústria - Redução - Aglomeração de pessoas - Via pública - Logradouro público - Terminal de ônibus - Ponto de ônibus - Horário - Demanda - Funcionamento - Revezamento - Escalonamento - Prestação de serviço - Serviços públicos - Farmácia

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